a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”. Nesse sentido, a lei assegura:

■Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; 
■Direito de ser respeitado por seus educadores; 
■Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; 
■Direito de organização e participação em entidades estudantis, e 
■Acesso a escola pública e gratuita próxima de sua residência
Garantir ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; 
■Assegurar progressivamente a extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio; 
■Oferecer atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; 
■Oferecer atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade; 
■Garantir acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um; 
■Ofertar ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador; 
■Promover atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. 
Por fim, é importante lembrar que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é um direito público subjetivo, ou seja, pode sempre ser exigido do Estado por parte do cidadão. Assim, caso o Poder Público não garanta o acesso à educação ou caso não o faça de maneira regular, o cidadão tem a possibilidade de exigir judicialmente que seu direito seja observado, obrigando o Estado a fazê-lo.

Por : Lizandra Costa 

EDUCAÇÃO

EDUCAÇÃO

A educação é direito de todos e dever do Estado e da família. É o que diz o Art. 205 da Constituição Federal. Portanto, a educação não é somente direito, é, também, dever, é responsabilidade de todos os cidadãos.
Contudo, o cidadão comum, quando ouve falar em educação, pensa apenas na escola, no professor. Confunde educação com ensino. Talvez, influenciado por políticos demagógicos e pelos meios de comunicação que criticam sempre a educação proporcionada pelos governos e jamais tocam, nem de leve, na educação primordial, aquela que deve ter origem em casa, na família.
Esquecem que educação é o processo de desenvolvimento da capacidade física, intelectual e moral da criança e do ser humano em geral, visando à sua melhor integração social.
Se a família não assume a responsabilidade por esse processo – trabalhoso e cansativo, eu reconheço - o indivíduo não poderá se integrar socialmente na escola.
E a escola permanecerá para sempre incapaz de exercer a sua total capacidade de transmitir os conhecimentos necessários para o desenvolvimento intelectual do aluno.
E não haverá professor nem governos que dêem jeito nisso.
Felizmente, a maioria tem a noção exata dessa responsabilidade e encaminha filhos já educados para a escola. Infelizmente, porém, estes podem ser corrompidos pelos filhos daqueles que pensam que educação é apenas um direito seu e dever do Estado.
Como todos sabemos, o contato com uma única laranja podre deteriora todas as outras. E, em consequência, deteriora a escola.
Todos queremos escolas melhores para nossos filhos; entretanto, muitos esquecem de mandar filhos melhores para as nossas escolas.
Como disse Einstein: "Educação é aquilo que permanece depois que esquecemos tudo o que aprendemos na escola."

http://muriqui-lacerda.blogspot.com.br/2008/11/educao.html 
Debora Rocha

Brasil é um dos países que mais investem em educação

O anos 2000 aproximaram o Brasil dos países que mais investem verbas públicas em educação no mundo, mas a relação de recursos por aluno, a precariedade do ensino superior e da pesquisa e a qualidade duvidosa ainda evidenciam o atraso do País. Essas são algumas das conclusões tiradas da análise de 39 países feita pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e reunidas em um relatório de 570 páginas sobre a educação, publicado ontem, terça-feira, em Paris.

Segundo seu autor, entre 2000 e 2009 o Brasil foi a nação "mais dinâmica do mundo", melhorando os ensinos fundamental e médio, mas piorando o superior. O estudo, elaborado por Andreas Schleicher, diretor-adjunto da OCDE para Educação, é o mais amplo levantamento anual comparativo sobre o estado da educação no mundo.

Conforme a instituição - que reúne os países mais desenvolvidos do mundo -, o Brasil realizou um dos maiores aumentos de investimentos de seu Orçamento em educação no período de 2000 a 2009 entre as nações avaliadas - de 10,5% a 16,8% -, tornando-se o quarto no ranking e superando a média, de 13%. Esse resultado foi possível pelo incremento de 149% dos investimentos por aluno nos ensinos fundamental e médio, o que fez do País o que mais elevou as despesas entre 2005 e 2009.

Ao longo da década, o Brasil recuperou parte de seu déficit educacional investindo na área o equivalente a 5,5% de seu Produto Interno Bruto (PIB), embora o dado ainda seja inferior à média da OCDE, de 6,25%. No ensino primário e secundário, esse porcentual já ultrapassa a média - 4,23%, contra 4%.
http://noticias.r7.com/educacao/noticias/brasil-e-um-dos-paises-que-mais-investem-em-educacao-20120912.html

Debora Rocha

Direito à Educação

O direito fundamental à educação assegurado a todas as crianças e adolescentes, de forma indiscriminada e universal, está insculpido na doutrina da proteção integral a qual, de forma absolutamente inovadora e revolucionária, veio abrir novos horizontes para o atendimento da população infanto-juvenil brasileira.

A proteção integral dispensada à criança e ao adolescente encontra suas raízes mais próximas na Convenção sobre o Direito da Criança, aprovada pela Assembléia-Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de 1989 e pelo Congresso Nacional brasileiro em 14 de setembro de 1990, através do Decreto Legislativo nº 28. A ratificação ocorreu com a publicação do Decreto 99.710, em 21 de novembro de 1990, através do qual o Presidente da República promulgou a Convenção, transformando-a em lei interna.

Em relação às crianças e aos adolescentes de 7 a 14 anos de idade, é dever do Estado garantir o “ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria” (CF, art. 208, I e ECA, art. 54,I).

LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.

Segue o link : http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm

Hérika Oliveira 

IDEB

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) foi criado pelo Inep em 2007 e representa a iniciativa  pioneira de reunir num só indicador dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação:  fluxo escolar e médias de desempenho nas avaliações. Ele agrega ao enfoque pedagógico dos resultados  das avaliações em larga escala do Inep a possibilidade de resultados sintéticos, facilmente assimiláveis, e  que permitem traçar metas de qualidade educacional para os sistemas. O indicador é calculado a partir dos  dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e médias de desempenho nas avaliações  do Inep, o Saeb – para as unidades da federação e para o país, e a Prova Brasil – para os municípios. Com o Ideb, ampliam-se as possibilidades de mobilização da sociedade em favor da educação, uma vez  que o índice é comparável nacionalmente e expressa em valores os resultados mais importantes da educação:  aprendizagem e fluxo. A combinação de ambos tem também o mérito de equilibrar as duas dimensões: se  um sistema de ensino retiver seus alunos para obter resultados de melhor qualidade no Saeb ou Prova Brasil,  o fator fluxo será alterado, indicando a necessidade de melhoria do sistema. Se, ao contrário, o sistema apressar  a aprovação do aluno sem qualidade, o resultado das avaliações indicará igualmente a necessidade de melhoria  do sistema. O Ideb vai de zero a dez. O Ideb também é importante por ser condutor de política pública em prol da qualidade da educação.  É a ferramenta para acompanhamento das metas de qualidade do PDE para a educação básica.  O Plano de Desenvolvimento da Educação estabelece, como meta, que em 2022 o Ideb do Brasil  seja 6,0 – média que corresponde a um sistema educacional de qualidade comparável a dos países desenvolvidos. Fonte: http://portalideb.inep.gov.br/index.php?option=com_content&view=frontpage&Itemid=1 Andreza Salustriano

Unesco

De acordo com a Unesco, o Brasil ocupa a 88ª posição no ranking do desenvolvimento educacional. Tal precariedade provém de diversos aspectos: Falta de estrutura das escolas, baixa qualificação dos professores, desinteresse da comunidade escolar, necessidade de investimentos governamentais, entre tantos outros exemplos.

A problemática da falta de estrutura das escolas acaba interferindo muito na aprendizagem. Existem escolas brasileiras que não possuem salas equipadas, e até mesmo faltam banheiros e água encanada. No entanto, este não é o único problema. O desinteresse dos alunos, que as vezes desistem no decorrer do ano ou chegam ao absurdo de freqüentar a escola apenas para conseguir auxílio do governo, agrava esse problema ainda mais.

Outra questão que merece destaque é a realidade dos professores. Segundo dados do IPEA, apenas 20% dos professores escolheram o magistério como 1ª opção de profissão, e dentre eles cerca de 15% eram considerados bons alunos. Outra observação diz respeito aos salários destes profissionais, que por serem relativamente baixos, acabam não servindo de incentivo aos futuros mestres, o que afeta diretamente na má qualidade da educação brasileira.

Lisandro Sant'anna

EDUCAÇÃO, DIREITO DE TODOS

A educação é um direito humano fundamental  que deve ser garantido pelo Estado a fim de promover o desenvolvimento do país e de seus cidadãos. No Brasil, é necessário ampliar o acesso à educação e garantir sua qualidade a fim de promover uma melhor distribuição de renda e diminuir as disparidades regionais e raciais.

http://www.actionaid.org.br/tabid/77/Default.aspx

Debora Rocha.

Apresentação

Muito prazer,
Nós somos um grupo de alunos da turma 3006 do Colégio Estadual Antonio Houaiss e criamos este blog através de uma proposta do nosso professor de sociologia para podermos falar um pouco sobre os direitos à educação que é um direito de todos nós.